Professores da rede estadual poderão receber merenda sem perder tíquete

Professores em efetivo exercício na rede estadual do Espírito Santo poderão fazer refeições nas escolas sem desconto, redução ou retirada do tíquete-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 518/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão extraordinária e em regime de urgência.

A proposta ainda não é lei e depende da análise do governador Ricardo Ferraço, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Se houver sanção, a regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.

Pelo projeto, os docentes poderão se alimentar nos mesmos horários e turnos dos estudantes, com acesso ao mesmo cardápio oferecido nas unidades de ensino.A medida pode beneficiar cerca de 20 mil professores da rede estadual, especialmente os que cumprem jornadas ampliadas ou se deslocam entre diferentes escolas.

O texto determina que a alimentação dos profissionais não prejudique a quantidade nem a qualidade da merenda destinada aos alunos. Para custear as refeições dos professores, o governo estadual deverá prever uma dotação orçamentária específica.