STF retoma julgamento que pode cortar bilhões do ES em royalties do petróleo

A um dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo no país, o setor produtivo capixaba acende um alerta vermelho. A análise da Lei nº 12.734/2012, marcada para esta quarta-feira (6), pode redefinir drasticamente o volume de recursos destinados ao Espírito Santo.

O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), que reúne Findes, Fecomércio, Faes e Fetransportes, defende que a lei de 2012 é inconstitucional. Para as entidades, mudanças na distribuição podem reduzir receitas bilionárias e comprometer investimentos públicos essenciais no Estado.

A lei de 2012, suspensa há 13 anos por liminar, propõe uma redistribuição radical dos recursos. Pela regra atual, estados e municípios produtores ficam com 61% dos royalties. Com a nova lei, esse percentual cairia para apenas 26% após um período de transição de sete anos.

O Fundo especial, destinado a regiões não produtoras, saltaria de 8,75% para 54%. As participações especiais também seriam afetadas. Estados e municípios produtores teriam sua fatia reduzida de 50% para 24%. Enquanto isso, regiões não produtoras, que hoje não recebem nada, passariam a receber 30%.

Dados do Observatório Findes revelam que o setor de petróleo e gás responde por 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo. A atividade representa 21,4% da indústria capixaba e gera mais de 17 mil empregos formais.